Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 027/2020 - MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza a permissão de uso, a título precário e gratuito, de bens imóveis (lotes) de propriedade do Município a moradores do Bairro São João Batista, sede do Município de Pedro Canário (ES)".

"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal, no âmbito do Município de Pedro Canário. "

lnstitui Farmácia itinerante da Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES, a "FARMÁCIA DA GENTE"atende às UBS (unidade básica de saúde) dos bairros e comunidades rurais "o projeto
tende a levar agilidade no atendimento e facilitar a vida de quem mora na zona rural".

Requerer Voto de Louvor ao atleta MARCOS ANTÔNIO MILLER DE CARVALHO por te alcançado o destaque na Copa Capixaba de MTB consagrando-se campeão 1º colocado da categoria Super Elite, campeão copa capixaba 2020 e 2º colocado da short track. Realizado no último dia (31/01), em
Conceição da Barra. Com este voto de louvor, reconhecemos o mérito das classificações e dos resultados desportivos alcançados, bem como a sua ação em prol do desenvolvimento desta modalidade desportiva, e na divulgação e promoção de Pedro Canário.

que seja criado Comissão Temporária para Revisão e Atualização do Regimento Interno desta Casa Legislativa, devendo ser considerado o seguinte:
a) À Comissão será composta por 3 (Três) Vereadores Titulares e 3 (Três) Vereadores Suplentes;
b) Fica o Presidente encarregado de nomear os Vereadores membros por Portaria;
C) A Comissão deverá apresentar no prazo de 6 (seis) meses o novo Regimento Interno para votação em plenário, podendo esse prazo ser estendido de acordo com a necessidade da comissão, não podendo ultrapassar o limite do ano vigente;
d) A Comissão será composta por: Presidente, Vice-Presidente e Relator, ficando a cargo dos seus membros titulares eleger sua composição após serem nomeados;
e) A Comissão reunisse-a em calendário próprio estabelecido por seus membros, com no mínimo duas reuniões mensais.