1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor: Denis Amâncio
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"CRIA A LEI 'PATA AMIGA' INSTITUI O DEZEMBRO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Autor: Kelsat
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MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Autor: Denis Amâncio
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CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", ESTABELECE PREFERIVELMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autor: Wanderson
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"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTE DE MADEIRA EM REDE ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET E ESTABELECE PRAZO PARA SUA TROCA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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6 - Indicação nº 20 de 2021
Autor: Eleandro
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Que sejam aplicados todos os esforços necessários para construção de moradias populares e reformas e ou ampliações de habitação, na sede de Pedro
Canário e Distritos.
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7 - Indicação nº 22 de 2021
Autor: Eleandro
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Que sejam envidados todos os esforços necessários para reformas das duas unidades de saúde do Assentamento Castro Alves.
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8 - Indicação nº 23 de 2021
Autor: Denis Amâncio
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Que o executivo municipal envide esforços para atualização salarial dos Professores de acordo com o piso nacional.
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9 - Indicação nº 24 de 2021
Autor: Denis Amâncio
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Sugiro que a Prefeitura instale um letreiro turístico com a frase "Eu amo Pedro Canário”, em alguma praça da cidade a ser escolhida pela comunidade ou administração.
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10 - Indicação nº 25 de 2021
Autor: Sirlande
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Solicita ao Executivo Municipal a desapropriação, para fins de criação do Teatro Municipal, do imóvel situado a Rua Vila Velha, S/N, Boa Vista, sendo o antigo Lions Club de Pedro Canário. (Mapa em anexo I)
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11 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: Sirlande
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Solicita ao Executivo Municipal a desapropriação, para fins de criação do Museu Histórico Municipal, do imóvel situado a Av. Alberto dos Reis Castro, nº 10, Centro, sendo a antiga residência do Sr. Pedro Canário Ribeiro.
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12 - Indicação nº 27 de 2021
Autor: Sirlande
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Que envidem os seus melhores esforços para implantação de uma nova USF (Unidade Saúde da Família) para atender as demandas dos bairros Esplanada, Vista Alegre, Eldorado, Alvorada e Novo Horizonte.
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13 - Indicação nº 28 de 2021
Autor: Denis Amâncio
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Que o executivo municipal envide esforços para criação do "Programa CASA DA GENTE" para reforma habitacionais especialmente para famílias de vulnerabilidade social.
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14 - Indicação nº 29 de 2021
Autor: João Amorim
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Que o executivo municipal envide esforços junto ao setor para providenciar um poço artesiano na localidade conhecida como GOGÓ do Sapo no
bairro Colina em Pedro canário.
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15 - Indicação nº 30 de 2021
Autor: João Amorim
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Que o executivo municipal envide esforços junto ao setor responsável para providenciar um poço artesiano em Cristal do Norte.
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16 - Indicação nº 31 de 2021
Autor: Wanderson
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"A Viabilidade e a execução de um novo projeto de drenagem pluvial para o bairro São Geraldo e região adjacentes.”
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17 - Indicação nº 32 de 2021
Autor: Wanderson
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A Criação de um viveiro municipal de mudas nativas, frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e medicinais.
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18 - Indicação nº 33 de 2021
Autor: Kelsat
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EMPREGUE ESFORÇOS A FIM DE REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO ESTÃO REGULARIZADAS, PREFERENCIALMENTE INICIANDO NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE.
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19 - Indicação nº 34 de 2021
Autor: Luquinhas Baiense
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propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, ao Senhor Prefeito Municipal para a seguinte providencia: Construção de uma Capela
Mortuária.
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20 - Indicação nº 35 de 2021
Autor: Jaconias
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Que o executivo municipal providencie a substituição da Rede Pluvial da Rua Vila Velha, esquina da Rua São Mateus ate final com direção ao Rio Itaúnas, onde vai tirar o alagamento das Ruas São João, São Mateus e Rua Vila Velha do Bairro Boa Vista.
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21 - Indicação nº 36 de 2021
Autor: Jaconias
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Que o executivo municipal providencie o Calçamento do final da Rua José Lins da Rocha inicio da Esquina da Rua Filinto Damião e vai ate o Muro da Oficina de Nego do Bairro Canarinho.
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