Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Que Executivo Municipal proceda, por meio da Secretaria competente a Implantação da “Escola Municipal de Música”. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Que o Executivo Municipal empenhe todos os esforços junto a Secretaria de Saúde e de Educação para realizar exames Oftalmológicos nas escolas para os alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder a Isenção de IPTU, para as pessoas de baixa renda escritos no CadÚnico. - |
Matéria lida |
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| 3 |
indica ao executivo Municipal que envide esforços em vista de construir uma lombada na via Isaías de Oliveira Freitas, no trecho próximo ao CRAS, em Cristal do Norte. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder abono aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. - |
Matéria lida |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADE E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO EMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |