Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES. - - |
Pedido de Vista Vereador Eleandro |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Demizinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CRIA CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADE E FUNCIONAMETNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por maioria |