Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.312 DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.

“Institui Criação da Carteira de Identificação de Portadores de Transtorno do Espectro Autista (CITEA).”

Veto integral ao Projeto de Lei Nº006/2022

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA INSTITUIR UM MUTIRÃO DE UM DIA, A FIM DE INCENTIVAR A POPULAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E OBTENÇÃO DA PRIMEIRA VIA DO TÍTULO DE ELEITOR, COM ATENDIMENTO NAS ZONA RURAL.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize recursos necessários para iluminar os pontos citados.

Que sejam construídos quebra-molas em pontos estratégicos em todas as ruas no Distrito de Floresta do Sul.

Que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de placas de nomenclaturas e da identificação das vias e prédios públicos no Distrito de Floresta do Sul.

Indica a ser encaminhada à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, para que seja instalado, ar condicionado para as salas dos diretores e secretarias e excepcionalmente nas salas de aula de todas as Escolas Municipais de Pedro Canário.

Reitera indicação 233/2021 - Que o Executivo Municipal empenhe todos os esforços para disponibilizar o Serviço de Assistência Judiciária ao Hipossuficientes, por profissionais devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da crescente necessidade e da ausência de Defensoria Pública no município.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADE E FUNCIONAMETNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."