1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Zé Queiroz
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"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIAS E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Retirado de pauta pelo autor
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR - VEREADOR JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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“REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PEDRO CANÁRIO /ES - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2023
Autor: Denis Amâncio
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES".
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Aprovado por unanimidade
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