Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI 005/2019 - DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR.

PROJETO DE LEI 77/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES.

PROJETO DE LEI 003/2019 - CRIA A LEI "PATA AMIGA" INSTITUI O DEZEMBRO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO 01/2019 - "QUE SEJA PROVIDENCIADO ESTUDOS A FIM DE DIAGNOSTICAR A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO "BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL"."

INDICAÇÃO 02/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE REALIZAM PROCESSOS SELETIVOS QUE SEJAM REALIZADOS ATRAVÉS DE CADASTRO EM SISTEMAS CONFIÁVEIS E DE FÁCIL ACESSO POR SITE.

INDICAÇÃO 03/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A PRACINHA DO LAZER (QUIABO) LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ANTONIO GUEDES ALCOFORADO E A AVENIDA AMÁLIA NEGREIRO DE CASTRO SEJA TRANSFORMADA EM UMA PEQUENA PRAÇA PARECIDA COM A PRAÇA DO CORREIO, CONTENDO RUA DE DUAS VIAS DE FÁCIL ACESSO DA COMUNIDADE.

INDICAÇÃO 04/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO DISTRITO DE FLORESTA DO SUL.

INDICAÇÃO 05/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPRIMA ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO UM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO, OBSERVANDO QUE O MUNICÍPIO POSSUI TERRENOS TANTO NA CEDE QUANTO NO DISTRITO DE FLORESTA DO SUL.

INDICAÇÃO 06/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇO JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DA REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO DO DISTRITO DE FLORESTA DO SUL.

INDICAÇÃO 07/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO UNIFORME PARA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (AGENTES, FISIOTERAPEUTAS, ENFERMEIROS E ETC.).

INDICAÇÃO 08/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA CONSTRUIR UM PONTO DE APOIO COBERTO (TOLDO) ONDE OS PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS VINICIUS SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NA AV. ARACRUZ NO BAIRRO CAMATA POSSA AGUARDAR PARA SEREM ATENDIDOS.

INDICAÇÃO 009/2019 - QUE O EXECUTIVO POSSA AVALIAR A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA NO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO 010/2019 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL SE EMPENHE PARA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDENCIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA O TERMOBILIZADOR VEICULAR K3ECR (FUMACÊ), PARA PULVERIZAÇÃO DAS RUAS DE TODO MUNICÍPIO PARA REFORÇAR O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, O TRANSMISSOR DE DOENÇAS COMO DENGUE, ZIKA E CHINKUNGUNYA, DENTRE A AJUDA COM OS OUTROS PERNILONGOS TAMBÉM.

INDICAÇÃO 011/2019 - QUE O EXECUTIVO SE EMPENHE JUNTO A CESAN, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS PONTOS, ONDE HÁ AUSÊNCIA DO MESMO, AO LONGO DO CENTRO DESTA CIDADE. DE AUTORIA DOS VEREADORES EUGÊNIO CARLOS FÉLIX MOTTA E JOSÉ ERIVALDO TAVARES DE MORAES

PROJETO DE LEI 006/2019 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI 068/2018 – “ALTERA A LEI 1.250 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

REQUERIMENTO 01/2019 - REQUERER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE ENVIE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SRº ANTÔNIO CARLOS DIAS FREIRE, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21/02/2019.

REQUERIMENTO 02/2019 - a) QUE SEJA ENVIADA CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE TENHAM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE ESCOLAR, INCLUINDO OS TERMOS DE CONTRATO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017/2018, INDEPENDENTE DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM. b) QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTO INSTAURADO COM BASE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR, INDEPENDENTE DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM; E c) QUE SEJA CERTIFICADO PELO EXECUTIVO QUE AS CÓPIAS DE PROCESSOS ENCAMINHADOS SE REFEREM À TOTALIDADE DOS PROCEDIMENTOS REQUERIDOS;

REQUERIMENTO 03/2019 - QUE SEJA ENCAMINHADO VIA CERTIDÃO OS LAUDOS DAS DUAS ÚLTIMAS VISTORIAS DADAS AOS ÔNIBUS, QUE PRESTAM SERVIÇO DE TODO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM O NOME DA EMPRESA OU RESPONSÁVEL POR FAZER A VISTORIA.

REQUERIMENTO 04/2019 - QUE SEJA ENVIADA VIA CERTIDÃO RELAÇÃO ATUAL INTEGRAL DE TODOS OS VEÍCULOS SEJAM ESTES OFICIAIS (DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO) E/OU LOCADOS QUE PERTENÇAM A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO.

REQUERIMENTO 05/2019 - QUE SEJA ENVIADA VIA CERTIDÃO O TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA OU DOCUMENTO QUE AUTORIZE O EXECUTIVO A FAZER A REFORMA DA MESMA.