Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 014/2019 – “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340, A LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei nº 035/2019 – “ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”

INDICAÇÃO 110/2019 - "QUE O EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS PARA ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROMOVA A IDENTIFICAÇÃO COM NUMERAÇÃO, NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A IDENTIFICAR ONDE EXISTEM PROBLEMAS, COMO LÂMPADA ACESA DURANTE O DIA OU APAGADA À NOITE E DANOS NO EQUIPAMENTO".

INDICAÇÃO 111/2019 - "QUE O EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROMOVA A IDENTIFICAÇÃO COM NOME DE RUAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".

INDICAÇÃO 112/2019 - "QUE SEJA REALIZADO ANUALMENTE A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI EM ANEXO".

INDICAÇÃO 113/2019 - "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER E O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI EM ANEXO".

INDICAÇÃO 114/2019 - "QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADUAL DE SAÚDE EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA DISPONIBILIZAR UM PROGRAMA VISANDO A SAÚDE DA MULHER E DOS HOMENS, QUE POSSAM FAZER GRATUITAMENTE PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA E OU VASECTOMIA PARA AS FAMÍLIAS QUE COMPROVEM CONFORME LAUDO MÉDICO ALGUM PROBLEMA DE SAÚDE".