Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 036/2019 – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
De autoria do Poder Executivo Municipal – Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

Que o Município providencie junto ao DETRAN, a realização de provas de trânsito no Município de Pedro Canário.

Que o município providencie um dia especial dedicado às pessoas com Deficiência que é comemorado no mês de Agosto, que esse dia traga atividades de socialização, interação, carinho e conscientização.

Que o Executivo Municipal envie todos os esforços necessários para se habilitar no Programa 'Saúde na Hora', de acordo com portaria em anexo ou que as Unidades de Saúde possam se organizar para atender ao menos uma vez por mês em horário noturno com atendimentos médicos, odontológicos, vacinação, preventivos e dentre outros serviços.

Que seja implantado em nosso município uma casa de acolhimento ao idoso, conforme indica Lei Federal.

Que o Poder Executivo Municipal providencie manutenção nas estradas de acesso à Floresta do Sul.