Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 036/2019 – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal – Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

Que o Município providencie junto ao DETRAN, a realização de provas de trânsito no Município de Pedro Canário.

Que o município providencie um dia especial dedicado às pessoas com Deficiência que é comemorado no mês de Agosto, que esse dia traga atividades de socialização, interação, carinho e conscientização.

Que o Executivo Municipal envie todos os esforços necessários para se habilitar no Programa 'Saúde na Hora', de acordo com portaria em anexo ou que as Unidades de Saúde possam se organizar para atender ao menos uma vez por mês em horário noturno com atendimentos médicos, odontológicos, vacinação, preventivos e dentre outros serviços.

Que seja implantado em nosso município uma casa de acolhimento ao idoso, conforme indica Lei Federal.

Que o Poder Executivo Municipal providencie manutenção nas estradas de acesso à Floresta do Sul.

“INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGENCIAS DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ERSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

que seja enviado via certidões as prestações de contas relativas a todas as contratações e concessões que tenha por objeto indireto ou diretamente os seguintes eventos: A) Do evento ocorrido nas datas 23 a 26 de Maio do ano corrente no distrito de Floresta do Sul. B) Do evento ocorrido no Assentamento Castro Alves nas datas 28 e 29 de junho do ano corrente. C) Do XXXI forro da tábua lascada ocorrido nas datas 19 a21de julho do ano corrente. D) Do evento XIV forró da cana verde.

Que seja enviado via certidões cópias de todos os decretos que tenha por objeto a suplementação de créditos expedito do mês de janeiro do ano corrente até a data de recebimento deste requerimento.

Que seja enviado via certidão cópias das pastas diária de relatório de viagem de todos os veículos da Prefeitura Municipal (próprios e/ou locados), dizendo quilometragem, motorista e trajeto.