Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIAS E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/04/2023
Observação