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“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À SRA. MARILZA FAVARATO PIEROTE”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. FÚLVIO TRINDADE ALMEIDA”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. CONRADO DOS SANTOS MENDES”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À SRA. CAMILA FERRARI VIANA DE OLIVEIRA”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA SANTOS”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À SRA. ADRIANA DE JESUS SILVA MATOS”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. WASHINGTON BISPO DA ROCHA”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À SRA. MAGNA MENDES DIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. AGNALDO SILVA DOS SANTOS”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. EDENILSON FERNANDES BENEVIDES”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JOSÉ LUÍZ SIQUEIRA”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À SRA. JANAICA PEREIRA SANTOS”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. ERNANI FRANCISCO RECCO”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. EPAMINONDAS CÂNDIDO AZEVEDO”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. TIAGO FAVARATO PIEROTE”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JEDEIAS JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR”.

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.”

“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À SRA. NEUZA MARIA SANTOS FERREIRA”.

“PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2018- – MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL: BRUNO TEÓFILO ARAÚJO”.

“PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2019 – MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL: BRUNO TEÓFILO ARAÚJO”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ATUARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 028/2015, CRIANDO DIRETORIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 044/2023, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIA ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 044/2023, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIA ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA VENCIMENTOS E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA".

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, §1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENCIALIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA LOGRADOURO DA SEDE DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISCIPLINA A NATUREZA DO REPASSE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA A LEI 776/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES".

"INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE TAQUARAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA O ART. 36 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO A GERAÇÃO DE EMPREGO “PROEGE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS E MONTANHA/ES".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DA PLANTA, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ESTABELECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ESTADO".

“ESTABELECE O PROGRAMA ‘SEGURANÇA NAS ESCOLAS’, COM INTUITO DE ESTABELECER MEIOS PREVENTIVOS CONTRA POSSÍVEIS ATAQUES E ATENTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO - ARAI, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA".