Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

INDICAÇÃO 125/2019 - Que a secretaria de obras envie de esforços para a conclusão do calçamento das ruas: Nossa Senhora de Fátima e Porto Azul no bairro Camata.

Que o Executivo Municipal possa junto ao órgão competente providenciar, a aquisição de 50 (cinquenta) a 100 (cem) bandeiras oficiais do município, para doação às associações, entidades e principalmente para os grupos culturais e esportivos que representam nosso município nos eventos dentro e fora da cidade.

Que o Executivo Municipal juntamente com Secretaria Municipal de Assistência Social, venha disponibilizar um local com uma sala dentro do CRAS equipada com ar refrigerado e caixas plásticas para condicionar alimentos para que os mesmos possa servir para armazenar posteriormente distribuir furtas e hortaliças que são adquiridas dos produtos através dos programas governamentais.

Que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, venha disponibilizar um local no bairro Camata para as famílias que são atendidas pelos programas buscarem seus alimentos, até o término da reforma.

QUE O EXECUTIVO POSSA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIAR PARA QUE A RUA "PROJETADA B", EM CRISTAL DO NORTE SEJA DENOMINADA, RUA VERALDINO GOMES NOGUEIRA . CONFORME MAPA EM ANEXO

a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público: e necessidade com urgência de reparos na Iluminação Pública da rua Santo Antônio, Boa Vista.

INDICA o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, das seguintes Associações: Associação de Pequenos Agricultores do Córrego do Engano - Assentamento Castro Alves (APACE), com o CNPJ 07.504.656/0001-90. Associação de Pequenos Agricultores do Setor Sede do Assentamento Castro Alves com o CNPJ 22.457.706/0001-10. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Assentamento Castro Alves (AMUTRACA), com o CNPJ 00.518.215/0001-07. Associação de Produtores Rurais e Cultural do Córrego da Jacuba - Assentamento Castro Alves com o CNPJ 04.809.007/0001-68.

“Indica Criar o Programa de Valorização do Idoso denominado “Projeto Vovô Sabe Tudo”, conforme projeto em anexo.

“Indica o Executivo, implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade”, conforme projeto em anexo.

Que seja criado o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para Mulheres do Município que vivem em situação de hipossuficiência social e econômica.

Que o Executivo Municipal envie de esforços para criação do programa Editais da Cultura Municipal, através do Fundo Municipal da Cultura e Turismo.

Que sejam tomadas as possíveis medidas para que possa ser feito sinalização com placas informando que tem uma Escola na Rua Santa Maria. A Escola é “Pequeno Príncipe” e a localizada na rua atrás da Prefeitura.

Que o executivo municipal envide esforços para cessão de uso de automóvel que não esteja em uso para a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Pata Amiga de Pedro Canário ES.

PROJETO DE LEI 050/2018 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEDRO CANÁRIO - IPASPEC.

PROJETO DE LEI Nº 072/2018 – “INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRANSIGIR NOS AUTOS DO PROCESSO 0001208-42.2015.8.08.0051

ALTERA O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES

Que seja certificado com voto de louvor, aos responsáveis pela realização do Desfile da Independência: a CRISTAL ORQUESTRA (através de seus representantes; Neenias Cassimiro de Matos e Gisele A. Pereira Santos), bem como: Marilza Odete Favarato Pierote, Magna Mendes Dias e Edizio Santana Souza, representantes da comunidade de Cristal do Norte, em virtude do Desfile da Independência realizado em Cristal do Norte no dia 08 de setembro de 2019.

Requerer da Secretaria de Assistência Social a programação do término da reforma do CRAS no bairro Camata, e também a relação dos valores dos programas de aquisição dos alimentos coordenados por essa Secretária.

Que envie "MOÇÃO DE PESAR" aos Familiares da recém-nascida Pietra Sousa Santos, nascida e falecida no dia 22 de setembro de 2419, Filha de Thaís Sousa Santos e André Luiz Santos Telles.

Que envie requerimento formal à Prefeitura Municipal para que forneça documento técnico hábil a comprovar se há ou não renúncia de receita no Projeto de Lei 077/2018, protocolado sob o número 8.436/2018, o qual trata sobre taxa de licenciamento ambiental.

Que seja certificado com Voto de Louvor: 1) o Dr. Mário Sergio de Castro Monteiro em virtude do Dia do Médico celebrado no dia 18 de outubro. 2) o Dr. Alfredo Brito Filho em virtude do Dia do Médico celebrado no dia 18 de outubro. 3) o Drª. Mariana Oliveira Teixeira em virtude do Dia do Médico celebrado no dia 18 de outubro.