Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

INDICAÇÃO 125/2019 - Que a secretaria de obras envie de esforços para a conclusão do calçamento das ruas: Nossa Senhora de Fátima e Porto Azul no bairro Camata.

Que o Executivo Municipal possa junto ao órgão competente providenciar, a aquisição de 50 (cinquenta) a 100 (cem) bandeiras oficiais do município,
para doação às associações, entidades e principalmente para os grupos culturais e esportivos que representam nosso município nos eventos dentro e fora da cidade.

Que o Executivo Municipal juntamente com Secretaria Municipal de Assistência Social, venha disponibilizar um local com uma sala dentro do CRAS equipada com ar refrigerado e caixas plásticas para condicionar alimentos para que os mesmos possa servir para armazenar posteriormente distribuir furtas e hortaliças que são adquiridas dos produtos através dos programas governamentais.

Que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, venha disponibilizar um local no bairro Camata para as famílias que são atendidas pelos programas buscarem seus alimentos, até o término da reforma.

QUE O EXECUTIVO POSSA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIAR PARA QUE A RUA "PROJETADA B", EM CRISTAL DO NORTE SEJA DENOMINADA, RUA VERALDINO GOMES NOGUEIRA . CONFORME MAPA EM ANEXO

a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público: e necessidade com urgência de reparos na Iluminação Pública da rua Santo Antônio, Boa Vista.

INDICA o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, das seguintes Associações: Associação de Pequenos Agricultores do Córrego do Engano - Assentamento Castro Alves (APACE), com o CNPJ 07.504.656/0001-90. Associação de Pequenos Agricultores do Setor Sede do Assentamento Castro Alves com o CNPJ 22.457.706/0001-10. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Assentamento Castro Alves (AMUTRACA), com o CNPJ 00.518.215/0001-07. Associação de Produtores Rurais e Cultural do Córrego da Jacuba - Assentamento Castro Alves com o CNPJ 04.809.007/0001-68.

“Indica Criar o Programa de Valorização do Idoso denominado “Projeto Vovô Sabe Tudo”, conforme projeto em anexo.

“Indica o Executivo, implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade”, conforme projeto em anexo.

Que seja criado o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para Mulheres do Município que vivem em situação de hipossuficiência social e econômica.

Que o Executivo Municipal envie de esforços para criação do programa Editais da Cultura Municipal, através do Fundo Municipal da Cultura e Turismo.

Que sejam tomadas as possíveis medidas para que possa ser feito sinalização com placas informando que tem uma Escola na Rua Santa Maria. A Escola é “Pequeno Príncipe” e a localizada na rua atrás da Prefeitura.

Que o executivo municipal envide esforços para cessão de uso de automóvel que não esteja em uso para a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Pata Amiga de Pedro Canário ES.