Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 018/2019 - TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ATESTADO DE ÓBITO.

Projeto de Lei Substitutivo nº 031/2019 – “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva.

Projeto de Lei nº 033/2019 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gerson Silva Santos.

Projeto de Lei nº 046/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTEIS, MOTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAIS VISÍVEIS SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Eugênio Carlos Félix Motta.

REQUER QUE ENVIE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM RENATO DE JESUS FREITAS, NASCIDO EM 03/09/1990 E FALECIDO NO DIA 23/08/2019 FILHO DE SIBALDO LIMA DE FREITAS E ILDA DE JESUS.

REQUER QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR:
1) BRUNO MARINHO SANTOS SILVA EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DA OLIMPÍADA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA.
2) JANDILSON PEREIRAS MAIA FILHO EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DA OLIMPÍADA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA.
3) PROF.: GIOVANI DA SILVA BAYERL EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DA OLIMPÍADA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "IPTU AZUL" NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".