Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS A FIM DE QUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO POSSA OFERTAR A MODALIDADE DE ENSINO EDUCAÇÃO DO CAMPO, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.

SEJA FEITO REPARO NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO PRÓXIMO A OFICINA DOS SONHOS. CONFORME FOTOS EM ANEXO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE AS CRECHES MUNICIPAIS POSSAM FUNCIONAR NO MÊS DE JANEIRO, PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA MAIOR O POLICIAMENTO E SEGURANÇA NO COMERCIO. EM ESPECIAL ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO/19 A FEVEREIRO/20.

INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GAMBARINI DO BAIRRO COLINA COM CALÇAMENTO E REDE PLUVIAL, ATÉ O ENCONTRO DA RUA ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZILDA GOMES MOREIRA - BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA (BAIRRO CAMATA).

QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA FEITO REDE DE ESGOTO NA RUA ZILDA GOMES (CONHECIDA COMO RUA PROJETADA) NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, TENDO EM VISTA QUE METADE DA RUA JÁ POSSUI SANEAMENTO BÁSICO, FACILITANDO ASSIM, O TÉRMINO DO RESTANTE DA VIA.

REITERANDO A INDICAÇÃO 099/2017 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS BAIRROS ELDORADO E ESPLANADA.

REITERANDO A INDICAÇÃO 100/2017 - QUE SEJA PROVIDENCIADO TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO BAIRRO DO VISTA ALEGRE.

QUE O EXECUTIVO POSSA PROVIDENCIAR, PARA QUE OS EVENTOS MUSICAIS DA REDE PÚBLICA FAÇAM PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES.

“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI – NP Nº 02/2019, QUE TRATA SOBRE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ANALISE, REVISÃO E APROVAÇÃO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora

“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL – SCP – NP Nº 01/2019, QUE TRATA SOBRE REGISTROS, CONTROLE CESSÃO E INVENTÁRIO DE BENS E IMÓVEIS, PARA ANÁLISE, REVISÃO E APROVAÇÃO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ESCOLA NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTEM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva

“DISPÕE QUE O CONSUMIDOR TENHA O DIREITO DE OBTER O SERVIÇO NO IMÓVEL QUE OCUPE LEGALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA QUITAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR ANTERIOR PERANTE A CONCESSIONÁRIA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio