Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.308/2017, ÁS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)”

REVOGA DISPOSITIVOS E ADAPTA A LEI MUNICIPAL 776/2006 AOS PRECEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ACRESCENTA OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 008/2020 - REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO, A APRESENTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS DA PREFEITURA NO COMBATE AO CORONA VIRUS (COVID-19).

REQUERIMENTO Nº 009/2020 - REQUER QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS, POR CONTRIBUIR COM O MUNICIPIO COM TRABALHOS VOLUNTARIOS DENTRE ELES COSTURA DE MÁSCARAS.

REQUERIMENTO Nº 010/2020 - REQUER QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR APACE - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CASTRO ALVES - CÓRREGO DO ENGANO, PELOS ANOS DE TRABALHOS COLETIVOS E PERFEIÇAO NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS VOLUNTARIOS E ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL.