Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO – REFIS-MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.493/2022 E Nº 1.499/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Substitutivo nº 51 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.493/2022 E Nº 1.499/2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, DOADO AO LIONS CLUBE DE PEDRO CANÁRIO”. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |