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"INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ECERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 030/2019 – “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Messias Alves Coelho.

Projeto de Lei nº 031/2019 – “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva.

"Dispõe sobre a apropriação de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Município de Pedro Canário, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 033/2019 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gerson Silva Santos.

PROJETO DE LEI 34/2019 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 035/2019 – “ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”

Projeto de Lei nº 036/2019 – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal – Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGENCIAS DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ERSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEDRO CANÁRIO - IPASPEC.

"Institui projeto "Vigilância Amiga" que cria critérios para convênio entre Município e comércios, residencias, pessoas físicas e jurídicas para a integração de câmeras particulares ao sistema de videomonitoramento de Pedro Canário e dá outras providências".

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

"Cria o programa de concessão de auxilio no transporte de mudança e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização de avisos sonoros por instituições financeiras, para informar senha aos deficientes visuais."

"Dispõe sobre a proibição de entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário da instituição de ensino".

Dispõe sobre a instalação de Câmaras de Monitoramento e segurança nas creches e escolas Públicas Municipais.

Projeto de Lei nº 046/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTEIS, MOTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAIS VISÍVEIS SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Eugênio Carlos Félix Motta.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Institui o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e o fundo municipal do trabalho no Município de Pedro Canário.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS, CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS COM CAPACIDADE ESTIMADA SUPERIOR A 1.000 (MIL) ESPECTADORES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui em âmbito Municipal o programa saúde na escola e dá outras providências".

Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede Pública Municipal e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES.

"Institui a Política Municipal de segurança hídrica e gestão das águas e dá outras providências".

Institui o dia do futebol solidário no Município de Pedro Canário-ES e da outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do decreto Nº9.579/2018, que regulamenta a contratação de aprendizes por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Pedro Canário/ES e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

“DISPÕE QUE O CONSUMIDOR TENHA O DIREITO DE OBTER O SERVIÇO NO IMÓVEL QUE OCUPE LEGALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA QUITAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR ANTERIOR PERANTE A CONCESSIONÁRIA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio

" Institui o Política de prevenção à violência contra os educadores Públicos do magistério de Pedro Canário e cria disque denúncia contra as agressões".

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.

Cria o "Programa Prata da Casa" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais com financiamento Público Municipal.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ESCOLA NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTEM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De Autoria do Poder Executivo Municipal – Senhor Prefeito bruno Teófilo Araújo.

Cria o programa 'Corona Solidária" para os veículos públicos no Município de Pedro Canario e dá outras Providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

"Dispõe sobre a suspensão da cobrança referente a contribuição de iluminação pública ao consumidor residente em logradouros que não dispõem desse serviço no âmbito do Município de Pedro Canário.

Autoriza Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel Municipal que especifica à associação cultural.

"Altera disposições da Lei Municipal n" 1.262/2018 e dá outras providências "

Institui a campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de animais no Município de Pedro Canário -ES e dá outras providências.

Institui o sistema Municipal de Auditoria no âmbito do SUS das ações e serviços de saúde no Município de Pedro Canário e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação do posto de saúde situado na rua Júlia Bonelar, bairro Felinto Damião, denominar-se-á posto de saúde José Nunes de Araújo.

"Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências".

Institui o "dia de doar" no calendário do Município de Pedro Canário - ES

Altera o ART.37 da Lei Municipal Nº 1.361/2019, que dispõe sobre os princípios da politica dos direitos da criança e do adolescente, estabelece e estrutura e o funcionamento do conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar.

Institui agosto lilás e programa Lei Maria da Penha vai as escolas no Município de Pedro Canário- Es e da outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo nº 008/2019 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gerson Silva Santos.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo nº 031/2019 – “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO 0000991-91.2018.8.08.0051