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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS, CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS COM CAPACIDADE ESTIMADA SUPERIOR A 1.000 (MIL) ESPECTADORES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui em âmbito Municipal o programa saúde na escola e dá outras providências".

Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede Pública Municipal e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES.

"Institui a Política Municipal de segurança hídrica e gestão das águas e dá outras providências".

Institui o dia do futebol solidário no Município de Pedro Canário-ES e da outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do decreto Nº9.579/2018, que regulamenta a contratação de aprendizes por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Pedro Canário/ES e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

“DISPÕE QUE O CONSUMIDOR TENHA O DIREITO DE OBTER O SERVIÇO NO IMÓVEL QUE OCUPE LEGALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA QUITAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR ANTERIOR PERANTE A CONCESSIONÁRIA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio

" Institui o Política de prevenção à violência contra os educadores Públicos do magistério de Pedro Canário e cria disque denúncia contra as agressões".

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.

Cria o "Programa Prata da Casa" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais com financiamento Público Municipal.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ESCOLA NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTEM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De Autoria do Poder Executivo Municipal – Senhor Prefeito bruno Teófilo Araújo.

Cria o programa 'Corona Solidária" para os veículos públicos no Município de Pedro Canario e dá outras Providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

"Dispõe sobre a suspensão da cobrança referente a contribuição de iluminação pública ao consumidor residente em logradouros que não dispõem desse serviço no âmbito do Município de Pedro Canário.

Autoriza Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel Municipal que especifica à associação cultural.

"Altera disposições da Lei Municipal n" 1.262/2018 e dá outras providências "

Institui a campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de animais no Município de Pedro Canário -ES e dá outras providências.

Institui o sistema Municipal de Auditoria no âmbito do SUS das ações e serviços de saúde no Município de Pedro Canário e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação do posto de saúde situado na rua Júlia Bonelar, bairro Felinto Damião, denominar-se-á posto de saúde José Nunes de Araújo.

"Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências".

Institui o "dia de doar" no calendário do Município de Pedro Canário - ES

Altera o ART.37 da Lei Municipal Nº 1.361/2019, que dispõe sobre os princípios da politica dos direitos da criança e do adolescente, estabelece e estrutura e o funcionamento do conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar.

Institui agosto lilás e programa Lei Maria da Penha vai as escolas no Município de Pedro Canário- Es e da outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo nº 008/2019 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gerson Silva Santos.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo nº 031/2019 – “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO 0000991-91.2018.8.08.0051

"Institui o código de ética e de decoro parlamentar na Câmara de Pedro Canário-ES e da outras providências."

Projeto de Resolução nº 003/2019 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº. 01/2019 – QUE DISPÕE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRANSIGIR NOS AUTOS DO PROCESSO 0001208-42.2015.8.08.0051

ALTERA O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES

“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL – SCP – NP Nº 01/2019, QUE TRATA SOBRE REGISTROS, CONTROLE CESSÃO E INVENTÁRIO DE BENS E IMÓVEIS, PARA ANÁLISE, REVISÃO E APROVAÇÃO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora

“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI – NP Nº 02/2019, QUE TRATA SOBRE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ANALISE, REVISÃO E APROVAÇÃO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SOLENIDADE DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARIENSE E DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO.

REQUERIMENTO 01/2019 - REQUERER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE ENVIE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SRº ANTÔNIO CARLOS DIAS FREIRE, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21/02/2019.

REQUERIMENTO 02/2019 - a) QUE SEJA ENVIADA CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE TENHAM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE ESCOLAR, INCLUINDO OS TERMOS DE CONTRATO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017/2018, INDEPENDENTE DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM. b) QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTO INSTAURADO COM BASE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR, INDEPENDENTE DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM; E c) QUE SEJA CERTIFICADO PELO EXECUTIVO QUE AS CÓPIAS DE PROCESSOS ENCAMINHADOS SE REFEREM À TOTALIDADE DOS PROCEDIMENTOS REQUERIDOS;

REQUERIMENTO 03/2019 - QUE SEJA ENCAMINHADO VIA CERTIDÃO OS LAUDOS DAS DUAS ÚLTIMAS VISTORIAS DADAS AOS ÔNIBUS, QUE PRESTAM SERVIÇO DE TODO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM O NOME DA EMPRESA OU RESPONSÁVEL POR FAZER A VISTORIA.

REQUERIMENTO 04/2019 - QUE SEJA ENVIADA VIA CERTIDÃO RELAÇÃO ATUAL INTEGRAL DE TODOS OS VEÍCULOS SEJAM ESTES OFICIAIS (DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO) E/OU LOCADOS QUE PERTENÇAM A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO.

REQUERIMENTO 05/2019 - QUE SEJA ENVIADA VIA CERTIDÃO O TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA OU DOCUMENTO QUE AUTORIZE O EXECUTIVO A FAZER A REFORMA DA MESMA.

REQUERIMENTO 006/2019 - Que seja encaminhado via certidão laudo informando as verdadeiras condições dos veículos que fazem transporte de pacientes para Vitória, haja vista denúncias, quanto aos passageiros não poderem utilizar os banheiros, entre outras.

REQUERIMENTO 007/2019 - SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO, RELATÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E EM CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOA ATUAL.

a) seja enviada, via certidão, cópia integral do processo licitatório cujo objeto seja a contratação de empresa especializada para a reforma da Creche do Distrito de Taquaras, incluindo os termos de contrato independente da fase em que se encontram e; b) que seja certificado pelo executivo que as cópias de processos encaminhados se referem à totalidade dos procedimentos requeridos.

Que informe via certidão quais foram os últimos dois processos seletivos realizados pela municipalidade, bem como, o número dos processos administrativos que os originaram.

que informe via certidão relatório completo do consumo de combustível (gasolina/diesel), bem como, das trocas de óleo de todos os veículos sejam estes oficiais (de propriedade do município), e/ou locados, que pertençam a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

Que informe via certidão relação de todos os contratos de caçambas e caminhões sejam oficiais (de propriedade do município) e/ou locados nos anos de 2017 e 2018 para a Prefeitura Municipal de Canário.

Que envie "Voto de Louvor" aos Garis de todo o Município de Pedro Canário, citados abaixo, em virtude do dia 16 de Maio ser comemorado o dia do Gari.