Pesquisar Matéria Legislativa

"INSTITUI NOS TERMOS DO ARTIGO 182, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA COMPRAS E CONSUMO SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ASSISTENCIAL AO IDOSO - ARAI DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES".

"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE FLORESTA DO SUL CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ".

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO COLINA DA SEDE DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"RECONHECE A FESTA DO ASSENTAMENTO CASTRO ALVES COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES".

“DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO DOS POSTES DE ENERGIA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONSTRATUALIZADOS OS MONTANTES DESTINADOS PELA UNIÃO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SEUS RESPECTIVOS EMPREGADOS DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - PATA AMIGA PEDRO CANÁRIO, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE PEDRO CANÁRIO, ASSOCIAÇÃO FORMADA POR EMPRESAS COMERCIAIS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA".

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 897/2009, FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 323.812,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 12 DA LEI 1.468/2021 E DO SEU ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".

“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR CHEFE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 Á 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 Á 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".

"DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, DE CAPELA MORTUÁRIA “LUIZ FRANCISCO BORGHI (BINHO)”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES".

"INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE TAQUARAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".

"CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SR. PEDRO CANÁRIO RIBEIRO".

"CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO".

"CRIA A COMENDA EMPREENDEDOR DESTAQUE, A SER CONCEDIDA A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENTIDADES E EMPRESAS EMPREENDEDORAS E INCENTIVADORAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO A COMENDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Sr.ª MARIA OTILIA TEÓFILO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA IGUALDADE RACIAL E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA".

"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI 14.133, DE 1º D ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE COTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO".

"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º ART. 20 DA LEI 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONSUMIDOR".

"CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "SR. PEDRO CANÁRIO RIBEIRO".

"CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO "PEDRO RIBEIRO MACHADO".

"CRIA A COMENDA EMPREENDEDOR DESTAQUE, A SER CONCEDIDA A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENTIDADES E EMPRESAS EMPREENDEDORAS E INCENTIVADORAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES".