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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO N° 002 DE JUNHO DE 2020. CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ALTERA OS PARÂMETROS E OS BENEFICIÁRIOS DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DA VERBA VARIÁVEL PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS 833/08 E 879/2009, CRIA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA VIVER SUSTENTÁVEL COMO POLITICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE EM PARCERIAS COM OS PRODUTORES RURAIS , DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES, OBJETIVANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E O BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

REGULAMENTA PLACAS INFORMATIVAS COLOCADAS EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, POR EMPREITEIRAS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

Concede Revisão Geral Anual, na forma do artigo 37, inciso X, aos servidores do quadro permanente dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS NAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS E ADAPTA A LEI MUNICIPAL 776/2006 AOS PRECEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ACRESCENTA OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 011/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.308/2017, ÁS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)”

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMILIAR”

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO ESPIRITO SANTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO E ADORAÇÃO A DEUS.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo negras de saúde pública, em períodos de calamidade de saúde pública no estado do Espírito Santo e dá outras providências".

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.401/2020 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)

OBRIGA TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A INSTALAREM BANHEIROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERAM E SUPRIMEM DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.304/2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 024/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 025/2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 026/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 027/2020 - MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 028/2020 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PROJETO DE LEI N° 029/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS E PROCURADOR CHEFE DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES) E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 030/2020 - DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS E AUTORIZA A CESSÃO DE USO PELA CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 031/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

"Dispões sobre a definição georreferenciado do distrito sede do Município de Pedro Canário, formaliza e define os bairros e dá outras providências."

"DISPÕE À DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO."

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Pedro Canário/ES."

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA AGRO + SUSTENTÁVEL" COMO POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE, EM PARCERIAS COM OS PRODUTORES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, OBJETIVANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E O BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-DESLOCAMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE E FAMÍLIA.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO ESPIRITO SANTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO E ADORAÇÃO A DEUS.

*AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2020 - DESIGNA COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES PARA INVESTIGAR OS FATOS NARRADOS NO REQUERIMENTO CONTIDO NOS AUTOS 10614/2020.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENTREGUE VIA CERTIDÃO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DE ENGENHARIA, BEM COMO DE TODO O PROCESSO QUE CULMINOU NA LICITAÇÃO DA GARAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

REQUERIMENTO Nº 002/2020 - REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL APÓS OUVIDO O EGREGIO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO, A RELAÇÃO COMPLETA DOS MEDICAMENTOS QUE ATUALMENTE ESTAO DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DE PEDRO CANÁRIO E QUE NESTA SEJAM APONTADOS AQUELES FÁRMACOS QUE ESTÃO FALTANDO, ESPECIFICANDO O MOTIVO DA FALTA.

REQUERIMENTO N° 003/2020 - REQUER QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL EM CRISTAL DO NORTE, BEM COMO, DOS BENEFICIARIOS EM GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, RESIDENTES NAQUELE DISTRITO. A RELAÇÃO DEVE CONTER NOME COMPLETO E ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO.

REQUERIMENTO N° 004 - REQUER QUE SEJA ENVIADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO, O VALOR DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTAL DO NORTE COM ADITIVO.

REQUERIMENTO N° 005/2020 - REQUER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO O EXTRATO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO QUE O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RECEBEU NESSE EXERCÍCIO DE 2020,.

que seja certificado com Voto de Louvou o grupo Coisas de Mulheres em virtude do excelente serviço prestado na Ação Social em prol dos Caminhoneiros.