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OBRIGA TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A INSTALAREM BANHEIROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERAM E SUPRIMEM DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.304/2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 024/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 025/2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 026/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 027/2020 - MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 028/2020 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PROJETO DE LEI N° 029/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS E PROCURADOR CHEFE DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES) E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 030/2020 - DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS E AUTORIZA A CESSÃO DE USO PELA CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 031/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

"Dispões sobre a definição georreferenciado do distrito sede do Município de Pedro Canário, formaliza e define os bairros e dá outras providências."

"DISPÕE À DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO."

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Pedro Canário/ES."

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA AGRO + SUSTENTÁVEL" COMO POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE, EM PARCERIAS COM OS PRODUTORES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, OBJETIVANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E O BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-DESLOCAMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE E FAMÍLIA.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO ESPIRITO SANTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO E ADORAÇÃO A DEUS.

*AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2020 - DESIGNA COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES PARA INVESTIGAR OS FATOS NARRADOS NO REQUERIMENTO CONTIDO NOS AUTOS 10614/2020.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENTREGUE VIA CERTIDÃO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DE ENGENHARIA, BEM COMO DE TODO O PROCESSO QUE CULMINOU NA LICITAÇÃO DA GARAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

REQUERIMENTO Nº 002/2020 - REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL APÓS OUVIDO O EGREGIO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO, A RELAÇÃO COMPLETA DOS MEDICAMENTOS QUE ATUALMENTE ESTAO DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DE PEDRO CANÁRIO E QUE NESTA SEJAM APONTADOS AQUELES FÁRMACOS QUE ESTÃO FALTANDO, ESPECIFICANDO O MOTIVO DA FALTA.

REQUERIMENTO N° 003/2020 - REQUER QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL EM CRISTAL DO NORTE, BEM COMO, DOS BENEFICIARIOS EM GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, RESIDENTES NAQUELE DISTRITO. A RELAÇÃO DEVE CONTER NOME COMPLETO E ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO.

REQUERIMENTO N° 004 - REQUER QUE SEJA ENVIADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO, O VALOR DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTAL DO NORTE COM ADITIVO.

REQUERIMENTO N° 005/2020 - REQUER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO O EXTRATO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO QUE O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RECEBEU NESSE EXERCÍCIO DE 2020,.

que seja certificado com Voto de Louvou o grupo Coisas de Mulheres em virtude do excelente serviço prestado na Ação Social em prol dos Caminhoneiros.

que seja certificado com Voto de Louvor: • Ao José Aluizio Brunelli, pelos 30 anos de dedicação ao serviço público tendo uma honrosa trajetória e compromisso no trabalho, desempenhando funções importantes no município, dentre eles foi eleito o primeiro presidente do Sindicato dos servidores públicos municipais.

REQUERIMENTO Nº 008/2020 - REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO, A APRESENTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS DA PREFEITURA NO COMBATE AO CORONA VIRUS (COVID-19).

REQUERIMENTO Nº 009/2020 - REQUER QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS, POR CONTRIBUIR COM O MUNICIPIO COM TRABALHOS VOLUNTARIOS DENTRE ELES COSTURA DE MÁSCARAS.

REQUERIMENTO Nº 010/2020 - REQUER QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR APACE - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CASTRO ALVES - CÓRREGO DO ENGANO, PELOS ANOS DE TRABALHOS COLETIVOS E PERFEIÇAO NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS VOLUNTARIOS E ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL.

REQUERIMENTO N° 011/2020 - REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR AS ASSOCIAÇÕES AMUTRACA, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO CÓRREGO DA JACUBA, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL DE AGRICULTORES DO CRISTAL DO NORTE, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE, ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SETOR SEDE DO ASSENTAMENTO CASTRO ALVES - APASSACA.

REQUERIMENTO N° 012/2020 - REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL QUE SEJA ENTREGUE VIA CERTIDÃO RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2019 NO VALOR DE R$ 20.306,89.

REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS SEGUINTES MEDIDAS; QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO OS PROCESSOS ABAIXO.

REQUER OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ENVIDE SE ESFORÇOS PARA QUE TOMEM EM CARÁTER DE URGÊNCIA A SEGUINTE MEDIDA: SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS VIA CERTIDÃO, RELATÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E EM CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL ATUAL.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESPIRITO SANTO (OAB-ES), 12ª SUBSEÇÃO DE SÃO MATEUS (OAB-ES) O SR. PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI E O SR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL: O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA DA CRECHE PROINFANCIA DO BAIRRO COLINA? TEM PREVISÃO DE RETORNO DA OBRA? QUAL PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA OBRA?

REQUERIMENTO 017/2020 - REQUER QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS EMERGÊNCIAIS E CONTRATOS QUE FORAM ADITIVADOS DE AGOSTO DE 2019 A JULHO DE 2020.

REQUERIMENTO N° 018 - REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR A LAURA COSTA AZEVEDO E A ESCOLA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO.

REQUERIMENTO N° 019/2020 - REQUER OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE VIA CERTIDÃO TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO COM CONTRATOS E PAGAMENTOS FIRMADOS ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2020, ENTRE O MUNICÍPIO E A RÁDIO 96,1FM.

REQUERIMENTO N° 020/2020 - REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME A SEGUINTE MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO: QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO O PROCESSO INTEGRAL DE DIÁRIAS DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, BRUNO TEÓFILO DE ARAÚJO DO INICIO DO MANDATO ATE O PRESENTE.

REQUERIMENTO N° 021/2020 - REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, VIA CERTIDÃO INFORMAÇÕES DA FORMA QUE VAI SER APLICADO OS RECURSOS FEDERAIS ENCAMINHADOS A SECRETARIA DE CULTURA.

REQUERIMENTO N° 022/2020 - VÊM, RESPEITOSAMENTE, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, PARA REITERAR REQUERIMENTO N° 019/2020.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO Nº 002/2020.