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"PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Etelvino Santos de Jesus”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense a Sra. Luh Soprani Conceição de Souza”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense Honorário ao Sr. Alexandre Araújo Marçal”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Reinaldo Moreira Borges”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Marcelo Silva dos Santos”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Manoel Messias Costa”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Marcos Pereira da Silva”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Jesuíno Nogueira Moreira”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Odonio Cardoso de Sá Neto”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Manoel Rodrigues Dos Santos”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Sebastião Olímpio Filho”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Roberto Vieira de Jesus”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Henrique Oliveira”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense Honorário ao Sr. Otaviano Campagnaro”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Nelson Xavier de Souza”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense a Sra. Benildes Muniz da Silva”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense Honorário ao Sr. Josias Mário da Vitória”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Arnaldo da Fonseca”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Sinvaldo Alves Lopes”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Carlos Ferreira da Silva”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Maciel Morais Neves”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense Honorário ao Sr. Erick Cabral Musso”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Jorge Zambe da Costa Júnior”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Carlos Borges dos Santos”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Waldivio Alves da Luz”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Elcio Ferreira de Souza”.

“Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Complementar Municipal N°028/2015.”

Revoga o artigo 60 da Lei Complementar n°036 de junho de 2020.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.

PARA ACRESCENTAR AS DISPOSIÇÕES AO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ACRESCENTAR AO ART 5º, AS OS ARTIGOS SEGUINTES ART5º A, ART 5º-B, ART 5º-C, ART 5º-D, ART 5º-E E PARÁGRAFO ÚNICO. QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM RESTAURAR A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS OU PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO OU OBRAS.

REGULAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E EXPEDIÇÃO DE "TÍTULO DE REGISTRO" DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO."

“ALTERA O ANEXO I E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. ”

REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIA O CONSELHO FISCAL E O DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE PERCENTUAL PARA MARGEM CONSIGNÁVEL DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM - Edinália Silva de Almeida."