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“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Manoel Rodrigues Dos Santos”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Sebastião Olímpio Filho”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Roberto Vieira de Jesus”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Henrique Oliveira”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense Honorário ao Sr. Otaviano Campagnaro”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Nelson Xavier de Souza”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense a Sra. Benildes Muniz da Silva”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense Honorário ao Sr. Josias Mário da Vitória”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Arnaldo da Fonseca”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Sinvaldo Alves Lopes”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Carlos Ferreira da Silva”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Maciel Morais Neves”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense Honorário ao Sr. Erick Cabral Musso”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Jorge Zambe da Costa Júnior”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. José Carlos Borges dos Santos”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Waldivio Alves da Luz”.

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. Elcio Ferreira de Souza”.

“Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Complementar Municipal N°028/2015.”

Revoga o artigo 60 da Lei Complementar n°036 de junho de 2020.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.

PARA ACRESCENTAR AS DISPOSIÇÕES AO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ACRESCENTAR AO ART 5º, AS OS ARTIGOS SEGUINTES ART5º A, ART 5º-B, ART 5º-C, ART 5º-D, ART 5º-E E PARÁGRAFO ÚNICO. QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM RESTAURAR A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS OU PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO OU OBRAS.

REGULAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E EXPEDIÇÃO DE "TÍTULO DE REGISTRO" DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO."

“ALTERA O ANEXO I E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. ”

REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIA O CONSELHO FISCAL E O DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE PERCENTUAL PARA MARGEM CONSIGNÁVEL DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM - Edinália Silva de Almeida."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza a permissão de uso, a título precário e gratuito, de bens imóveis (lotes) de propriedade do Município a moradores do Bairro São João Batista, sede do Município de Pedro Canário (ES)".

"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal, no âmbito do Município de Pedro Canário. "

"REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

lnstitui Farmácia itinerante da Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES, a "FARMÁCIA DA GENTE"atende às UBS (unidade básica de saúde) dos bairros e comunidades rurais "o projeto tende a levar agilidade no atendimento e facilitar a vida de quem mora na zona rural".

"CRIA A LEI 'PATA AMIGA' INSTITUI O DEZEMBRO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", ESTABELECE PREFERIVELMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTE DE MADEIRA EM REDE ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET E ESTABELECE PRAZO PARA SUA TROCA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Municipal de Vacinação da COVID-l9 e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóveis públicos localizados na Lagoa Augusto Ruschi, e dá outras providências".

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E EMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

INSTITUI O PROGRAMA "LIMPEZA DE FOSSA SOCIAL".

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Bolsa de Formação aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, Vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 909/2019."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”

DECLARA QUE EM CASO DE EPIDEMIA/PANDEMIA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS LÍCITAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO SÃO ESSENCIAIS; FLEXIBILIZA AS RESTRIÇÕES DE QUARENTENA; DETERMINA FISCALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INTUITO DE EQUALIZAR A PRESERVAÇÃO DE VIDAS DOS MUNÍCIPES, ZELAR PELA SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS, RESGUARDAR A MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.