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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza a permissão de uso, a título precário e gratuito, de bens imóveis (lotes) de propriedade do Município a moradores do Bairro São João Batista, sede do Município de Pedro Canário (ES)".

"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal, no âmbito do Município de Pedro Canário. "

"REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

lnstitui Farmácia itinerante da Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES, a "FARMÁCIA DA GENTE"atende às UBS (unidade básica de saúde) dos bairros e comunidades rurais "o projeto tende a levar agilidade no atendimento e facilitar a vida de quem mora na zona rural".

"CRIA A LEI 'PATA AMIGA' INSTITUI O DEZEMBRO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", ESTABELECE PREFERIVELMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTE DE MADEIRA EM REDE ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET E ESTABELECE PRAZO PARA SUA TROCA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Municipal de Vacinação da COVID-l9 e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóveis públicos localizados na Lagoa Augusto Ruschi, e dá outras providências".

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E EMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

INSTITUI O PROGRAMA "LIMPEZA DE FOSSA SOCIAL".

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)".

RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Bolsa de Formação aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, Vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 909/2019."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”

DECLARA QUE EM CASO DE EPIDEMIA/PANDEMIA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS LÍCITAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO SÃO ESSENCIAIS; FLEXIBILIZA AS RESTRIÇÕES DE QUARENTENA; DETERMINA FISCALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INTUITO DE EQUALIZAR A PRESERVAÇÃO DE VIDAS DOS MUNÍCIPES, ZELAR PELA SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS, RESGUARDAR A MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A "SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO" A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.

DENOMIDA O COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA ÁREA DA LAGOA AUGUSTO RUSCHI, DE COMPLETO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.

Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Pedro Canário, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias.

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PEDRO CANÁRIO/ES DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.

Denomina Rua Pastor Saul Inácio Ferreira, a rua sem denominação, situada no bairro Camilo Cola, nesta Cidade de Pedro Canário-ES.

Contratação de mais Coveiros, em situação de Pandemia ou Catástrofes Naturais onde aumente o número de mortes no município de Pedro Canário.

OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO PEDÁGIO ECORODOVIAS -ECO 101 NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A INSTALAR, MANTER E ABASTECER DISPENSERS DE ÁLCOOL EM GEL 70% NAS CABINES QUE REALIZAM O PAGAMENTO NO MESMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CALÇADA PARA TODOS”, CUJO OBJETIVO É, MEDIANTE PARCERIA, CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, NAS CASAS E PRÉDIOS DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DESAFETA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA A RUA RUBINEI SILVA, A RUA BOA ESPERANÇA, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO, NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE – PEDRO CANÁRIO-ES.”

“DISPOÊ SOBRE A MUDANÇA DE LOGRADOURO NO BAIRRO BOA VISTA.”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.324, DE 11 DE JUNHO DE 2018 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS (JEPP)."

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS NO AVANÇO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DISCIPLINA AS DOSES REMANESCENTES QUE NÃO FOREM UTILIZADOS APÓS A ABERTURA DO FRASCO, ESTANDO DENTRO DA VALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.

"CRIA O NOME PARA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE INSEÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 715/2004, ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, DURANTE O PEÍODO DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA OS §§ 2°, 3°, 4° E 5° DO ART. 1° DA LEI N° 1.250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.381, DE 19 DE AGOSTO DE 2019)".

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ATRÁVES DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO CANÁRIO-ES.

ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE PERCENTUAL PARA MARGEM CONSIGNÁVEL DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADE E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO EMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS ORGÃOS PÚBLICOS DE PEDRO CANÁRIO - ES.