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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A "SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO" A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.

DENOMIDA O COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA ÁREA DA LAGOA AUGUSTO RUSCHI, DE COMPLETO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.

Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Pedro Canário, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias.

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PEDRO CANÁRIO/ES DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.

Denomina Rua Pastor Saul Inácio Ferreira, a rua sem denominação, situada no bairro Camilo Cola, nesta Cidade de Pedro Canário-ES.

Contratação de mais Coveiros, em situação de Pandemia ou Catástrofes Naturais onde aumente o número de mortes no município de Pedro Canário.

OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO PEDÁGIO ECORODOVIAS -ECO 101 NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A INSTALAR, MANTER E ABASTECER DISPENSERS DE ÁLCOOL EM GEL 70% NAS CABINES QUE REALIZAM O PAGAMENTO NO MESMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CALÇADA PARA TODOS”, CUJO OBJETIVO É, MEDIANTE PARCERIA, CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, NAS CASAS E PRÉDIOS DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DESAFETA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA A RUA RUBINEI SILVA, A RUA BOA ESPERANÇA, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO, NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE – PEDRO CANÁRIO-ES.”

“DISPOÊ SOBRE A MUDANÇA DE LOGRADOURO NO BAIRRO BOA VISTA.”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.324, DE 11 DE JUNHO DE 2018 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS (JEPP)."

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS NO AVANÇO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DISCIPLINA AS DOSES REMANESCENTES QUE NÃO FOREM UTILIZADOS APÓS A ABERTURA DO FRASCO, ESTANDO DENTRO DA VALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.

"CRIA O NOME PARA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE INSEÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 715/2004, ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, DURANTE O PEÍODO DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA OS §§ 2°, 3°, 4° E 5° DO ART. 1° DA LEI N° 1.250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.381, DE 19 DE AGOSTO DE 2019)".

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ATRÁVES DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO CANÁRIO-ES.

ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE PERCENTUAL PARA MARGEM CONSIGNÁVEL DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADE E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO EMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS ORGÃOS PÚBLICOS DE PEDRO CANÁRIO - ES.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, NA FORMA QUE INDICA. (*).

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, DESDE QUE TODOS OS ENVOLVIDOS ESTEJAM VACINADOS CONTRA A COVID-19.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS ARTIGOS A LEI MUNICIPAL 1.412 DE 20 DE AGOSTO DE 2020, ALTERA A LEI MUNICIPAL 776/2006, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, REPASSADOS AO MUNÍCIPIO POR CONTRATTO DE CONCESSÃO, BEM COMO OS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR RURAL DE FORMA SUBSIDIADA, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" RETIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI N°1.221/2015 QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO".

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CREDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS

PROJETO DE LEI N°063/2021 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N°064/2021 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR “CREDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O PROJETO ESCOLA NA CÂMARA".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE NOTEBOOK E HD AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL EM EFETIVO TRABALHO".